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Destituição do Poder Familiar. Adoção e Abandono.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Destituição do Poder Familiar Adoção e Abandono

Data de Publicação: 06/05/2024

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Paternidade Biológica. Paternidade Afetiva.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Paternidade Biológica Paternidade Afetiva

Data de Publicação: 29/04/2024

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Destituição do Poder Familiar. Adoção. Abandono caracterizado.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Destituição do Poder Familiar Adoção Abandono caracterizado

Data de Publicação: 16/04/2024

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Ação de nulidade ou invalidade no testamento público. Herdeiros colaterais

Tribunal: TJGO

Tema(s): Ação de nulidade ou invalidade no testamento público Herdeiros colaterais

Data de Publicação: 01/04/2024

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Ação de abertura testamento particular (codicilo). Documento original

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de abertura testamento particular (codicilo) Documento original

Data de Publicação: 27/03/2024

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Testamento público. Testamento conjuntivo simultâneo. Vedação

Tribunal: TJSC

Tema(s): Testamento público Testamento conjuntivo simultâneo Vedação

Data de Publicação: 25/03/2024

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Testamento. Abertura e Registro. Arguição de nulidade

Tribunal: TJDF

Tema(s): Testamento Abertura e Registro Arguição de nulidade

Data de Publicação: 21/03/2024

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Irmandade socioafetiva. Possibilidade jurídica do pedido

Tribunal: STJ

Tema(s): Irmandade socioafetiva Possibilidade jurídica do pedido

Data de Publicação: 20/03/2024

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Agravo de instrumento. Sucessão colateral. Direito de representação

Tribunal: TJRS

Tema(s): Agravo de instrumento Sucessão colateral Direito de representação

Data de Publicação: 27/02/2024

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Inventário. Falecimento de herdeiro no curso do inventário. Sucessão colateral

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Falecimento de herdeiro no curso do inventário Sucessão colateral

Data de Publicação: 26/02/2024

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